A campanha de divulgação direcionada para lembrar sobre o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais é realizada desde o segundo semestre de 2015, destaca a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa campanha intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo e não está relacionada a qualquer acontecimento político atual, destaca o Tesouro. À STN está vinculado o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria Executiva.

O Tesouro detalha que a necessidade de ampliação das ações de divulgação sobre o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito a recursos dessa fonte. Por esse motivo, o Conselho Diretor, junto aos agentes administradores do PIS (Caixa Econômica Federal) e do PASEP (Banco do Brasil) promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, com o objetivo de viabilizar a comunicação direta com os cotistas. 

No final de 2014, paralelamente às ações realizadas para melhoria dos cadastros de participantes (que incluíram o cruzamento de bancos de dados), o Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP tomou medidas para viabilizar o processo de envio de malas diretas aos cotistas cujos endereços se apresentavam consistentes na base de dados dos agentes administradores. 

Efetivamente, o envio de correspondências relacionadas ao Programa PIS (gerido pela Caixa), que tem o maior número de inscritos, foi realizado entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, resultando em um aumento substancial do número de saques verificado no período, conforme abaixo:

Para os participantes do programa PASEP, que representam menos de 18% do total de cotistas com mais de 70 anos, o envio de correspondências deverá ocorrer até a próxima quinta-feira, 14 de abril, em razão da necessidade de maior prazo, pelo BB, para identificação dos beneficiários. Apesar disso, é importante ressaltar que outras ações de divulgação – como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União e publicação de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento – já estão em curso desde fevereiro de 2016.

O Tesouro ressalta que as ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS/PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque aos cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

"Especificamente em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas de União, feitas no âmbito do Acórdão nº 5716/2015 – TCU – 1ª Câmara, de 29.09.2015, foi protocolizado em 19/01/2016, por meio do Ofício nº 11/SUPOF/STN/MF-DF, plano de ações de divulgação do Fundo PIS/PASEP que incluem, dentre outras ações, o envio de mala direta aos beneficiários identificados, a divulgação de matérias e releases à imprensa e a divulgação de mensagens nos contracheques", cita nota do Tesouro sobre o tema.

A execução dessas ações, algumas já em andamento, foi escalonada para ocorrer de novembro de 2015 a setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para mitigar a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos agentes financeiros em um curto intervalo de tempo, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado, explica o Tesouro.

Beneficiários

Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos:

• aposentadoria;
• idade igual ou superior a setenta anos;
• invalidez (do participante ou dependente);
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
• morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os inscritos devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item "Quotas do PIS") e www.bb.com.br/pasep (ver na aba "Quando e Como Sacar o Saldo").

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Entenda o Programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o artigo 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

PIS/PASEP em números

Número de cotistas com mais de 70 anos

• Em 30 de junho de 2015, no fechamento do último exercício do Fundo, havia cerca de 3.790.000 cotistas no PIS (empregados da iniciativa privada) e 830.000 cotistas no PASEP (servidores públicos), totalizando aproximadamente 4.620.000 cadastrados com direito ao saque por idade.

Total disponível para saque para os cotistas com mais de 70 anos

• Em 30 de junho de 2015, o valor disponível para saque dos cotistas com mais de 70 anos era R$ 7,426 bilhões.

Valor médio disponível para saque

• O saldo médio das contas do PIS-PASEP era de R$ 1.135,00 em 30 de junho de 2015.

Quantidade total de cotistas

• O Fundo PIS/PASEP tinha 30,6 milhões de cotistas em 30 de junho de 2015, sendo 25,5 milhões do PIS e 5,1 milhões do Pasep.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Tesouro Nacional