O prazo final para a entrega da Declaração Anual da Pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2015, termina nesta terça-feira (5), às 18 horas. O Banco Central (BC) começou a receber as declarações no dia 15 de fevereiro deste ano.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2015.

A definição de residência utilizada para pessoa física é a mesma da legislação tributária. Se a pessoa não é residente no Brasil pela definição da Receita Federal, ela não está obrigada a fazer a declaração do CBE. 

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico. “O CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas”, diz o BC.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito à multa aplicada pelo Banco Central.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Banco Central