Depois de dois meses consecutivos de números negativos, as contas do governo central (que reúne Banco Central, Tesouro Nacional e INSS) fecharam no azul em abril. No mês passado, o resultado primário foi um superávit de R$ 9,7 bilhões, ou seja, sobrou dinheiro para pagar os juros da dívida pública. Esse desempenho, no entanto, não descarta a possibilidade de as contas públicas terminarem o ano com um déficit de R$ 170 bilhões, como projeta a equipe econômica.

Segundo o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, se o governo não tivesse proposto e o Congresso Nacional aprovado a autorização para fechar o ano com esse déficit, as contas de 2016 teriam de ser pagas apenas no próximo ano. “Muitas dessas faturas, que já são inclusive devidas pelo governo, não seriam pagas em 2016 se não houvesse ampliação do limite fiscal”, explicou o secretário.

Ladeira informou ainda que o Congresso recebeu na última sexta-feira (27) documentos atualizados sobre as condições fiscais do País. Esses dados, de acordo com ele, pressupõe que o governo usará todo o espaço fiscal autorizado, o que, na prática, significa que o ano fechará com um déficit de R$ 170 bilhões.

Realismo

“Há muitos eventos incertos e, por isso, é preferível aguardar. É difícil prever se será necessário o uso do espaço fiscal pleno da meta”, ponderou. As incertezas mencionadas por Ladeira estão relacionadas às condições fiscais de estados e municípios e a expectativa de ingresso de novas receitas com o projeto que permite a repatriação de recursos que estão no exterior. O secretário afirmou que o governo tem trabalhado com o máximo realismo e tem sido conservador nos cálculos.

Caso os Estados e municípios não cumpram suas metas de primário, fazendo uma economia aquém do necessário para manter o equilíbrio das contas públicas, o governo federal terá de compensar a diferença. Por isso, e diante da incerteza quanto à arrecadação, é impossível fazer, no momento, uma previsão mais otimista para a meta fiscal.   

“A programação continua com a mesma expectativa para o fim do ano em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional”, relatou. “Se os Estados e municípios não cumprirem suas metas, o governo federal pode ter de cobrir essas diferenças e isso vai afetar o resultado do ano”, justificou.

Para entender

O que é meta fiscal?

Para garantir que os gastos de uma casa não fujam do controle, as famílias podem definir objetivos e limites para o dinheiro que entra. Com o governo, é semelhante. Todo ano o Congresso Nacional diz onde os recursos públicos devem ser gastos e, além disso, determina quanto terá de ser economizado para pagar os juros da dívida pública.

Essa poupança é chamada de superávit primário e, este ano, como não será possível guardar dinheiro, o governo precisou de autorização para registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões. Em períodos normais, ele teria de perseguir um objetivo, como economizar um percentual do Orçamento do ano.

O que muda se o governo registrar um déficit?

Se não consegue fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública, essa dívida aumenta. O problema é que ela é um parâmetro de segurança para o mercado financeiro e um termômetro para a sustentabilidade das contas públicas. Essa fatura, permanecendo estável ou em queda, sugere que o País vai bem; se está em trajetória de alta, pode indicar algum problema.

Em última instância, se a dívida está controlada e as contas públicas também, há menos peso sobre o custo de vida e os preços sobem menos. Esse cenário de finanças em ordem também permite a redução dos juros e alavanca os investimentos.

Por que o governo precisou de autorização para fazer um déficit de R$ 170,5 bilhões?

Para colocar as contas em ordem. Com o objetivo de dar a máxima transparência possível aos gastos e não criar falsas expectativas, o governo calculou todas as despesas e avaliou as receitas. Ao fazer esse estudo, descobriu que seria impossível terminar o ano com as contas em terreno positivo.

Como primeiro passo para reorganizar, informou ao Congresso o tamanho do problema. Além disso, preparou medidas para controlar os gastos e aumentar o ingresso de recursos nos cofres públicos. Apenas essas ações já levaram a um aumento da confiança na economia e no governo.

Fonte: Portal Brasil