O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção. 

A equipe vencedora nesta etapa recebe R$ 30 mil para implementar as funcionalidades propostas no prazo de 40 dias. Ou seja, dentro de pouco tempo, o aplicativo As Diferentonas estará disponível no mundo virtual.

Conforme explica o responsável pelo projeto vencedor, Nazareno Andrade, o aplicativo permite considerar os recursos recebidos e gastos do município e fazer uma comparação com cidades parecidas. Nessa avaliação, são levadas em consideração localidades com população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhantes, verificando se os gastos são normais ou extraordinários. Andrade explica que a ideia é mostrar se sua cidade investe o dinheiro como outras cidades parecidas com ela ou só ela investe o dinheiro de uma determinada forma, ou seja, se ela é "diferentona".

As Diferentonas from Nazareno Andrade on Vimeo.

É possível, inclusive, verificar e comparar em quais áreas (educação, saúde, esportes etc.) as verbas foram destinadas. Por meio do aplicativo, os cidadãos podem ainda chamar a atenção de outros usuários.

Quando o cidadão entender que os recursos podem estar sendo mal aplicados, ele poderá criar um perfil dentro do aplicativo e encaminhar as denúncias para os órgãos de controle e para os respectivos ministérios. Com isso, será possível aproximar a atuação do governo das necessidades do cidadão e promover a melhoria das políticas públicas executadas pelo governo federal.

A base para desenvolver o aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O Siconv é a ferramenta que administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realizar convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. O aplicativo desenvolvido pela equipe vencedora disponibiliza informações aos cidadãos sobre valores repassados para um determinado município, quais obras estão sendo executadas, entre outras.

Concurso

O concurso faz parte de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo da iniciativa é fortalecer o combate à corrupção, por meio da ampliação da participação do cidadão na fiscalização das políticas públicas executadas pelo governo federal.

Programadores, desenvolvedores, projetistas, designers e pessoas com afinidade em tecnologia da informação participaram do concurso. Os inscritos desenvolveram soluções de tecnologia de informação para promover transparência e facilitar o controle social da gestão de recursos federais. O modelo da disputa foi dividido em três etapas, permitindo tempo de desenvolvimento para a proposta vencedora e estabelecendo prêmio escalonado por entregas.

Na primeira fase do concurso, foram inscritas 54 propostas. Dessas, três foram selecionadas e receberam um prêmio de R$ 10 mil, cada:

• Equipe “SouFiscal”; Responsável: Arnaldo Gomes dos Santos Junior
• Equipe “Fiscalize!”; Responsável: Thiago Marçal
• Equipe “As Diferentonas”; Responsável: Nazareno Ferreira Andrade
   

As soluções foram desenvolvidas em software livre para possibilitar a adoção por outros órgãos. Na segunda etapa, os três finalistas tiveram a oportunidade de aprimorar as propostas a partir de diálogos e sugestões de gestores públicos, bem como de representantes de órgãos de controle, por meio de oficinas e visitas técnicas ao MP, MJ e CGU. As equipes apresentaram as melhorias e os planos de implementação, e a autora da melhor proposta recebeu o prêmio de R$ 30 mil. A equipe vencedora terá um prazo de 40 dias para implementar funcionalidades e entregar a versão final do aplicativo.

O secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert, destacou a importância do uso dos dados como instrumento de desenvolvimento econômico, transparência e combate à corrupção. “Quando envolvemos a sociedade na execução e fiscalização de políticas públicas para que se apropriem dos dados em formato aberto, disponíveis no Portal dados.gov.br, os aplicativos criados a partir dessas bases viram inciativas eficientes de controle e combate à corrupção”, destacou.

De acordo com a secretária de Gestão do MP, Patricia Audi, atualmente, existem várias fontes de informação do governo federal que estão disponíveis por meio de dados abertos, e o Siconv é uma delas. “A criação de aplicativos é fundamental para possibilitar o acesso à informação e o controle social”, enfatizou.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento