Assegurar uma regra de aumento do salário-mínimo, independentemente dos ventos da economia e da política, é valorizar o trabalhador e melhorar as condições de educação, saúde e consumo da população mais pobre. A avaliação é de Lilian Marques, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O órgão de pesquisas calcula que, entre 2002 e 2016, o salário-mínimo no Brasil teve 77% de valorização real, ou seja, acima da inflação. Esse processo foi reforçado a partir de 2011, quando foi estabelecido por lei (Lei 12.382/2011) um critério objetivo para definir o reajuste: o índice de inflação do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Para Lilian Marques, esse resultado alterou o mercado de trabalho e resgatou milhões de pessoas da pobreza, inclusive aquelas que já tinham carteira de trabalho assinada. “O salário era tão baixo que ele estava na linha da pobreza. Com a atual regra de correção do valor, houve um resgate desses trabalhadores da pobreza. Hoje ter uma carteira assinada ou receber um salário um pouco acima do mínimo te coloca em outro patamar de consumo e de qualidade de vida”, afirma.

Leia a íntegra da entrevista:

Qual o tamanho do ganho recente do salário-mínimo?

Quando calculamos entre 2002 a 2016, a gente observa ganho real do salário-mínimo de 77%. Ou seja, aumento de 77% acima da inflação nesse período.

Quais foram os benefícios?

Boa parte dos trabalhadores do mercado de trabalho recebe rendimentos próximos ao salário-mínimo, isso no mercado formal e no mercado informal. Por isso, falamos que o salário-mínimo é um farol para o mercado de trabalho.

Por que o salário-mínimo é uma referência importante?

Porque tem um impacto muito grande, de bilhões de reais, e por colocar esse dinheiro em circulação na economia. Trabalhadores de baixa renda geralmente consomem no local que residem ou em local próximo à sua moradia. A valorização do salário-mínimo dá dinamismo à economia local e regional porque muda toda a lógica de consumo e de produção. O salário-mínimo tem impacto principalmente para o trabalhador de baixa renda, do campo e da cidade, e isso gera uma transformação muito positiva. Se você analisa os rendimentos do Brasil pelos dados oficiais, observa-se que mais de 40 milhões de trabalhadores recebem salário-mínimo ou salários próximos ao mínimo.

Qual o efeito disso?

A valorização do salário-mínimo transformou o mercado de trabalho. Muitas vezes o trabalhador tinha um emprego formal, com carteira assinada, e era pobre, muito mais do que é hoje. Não que o salário-mínimo resolva todos os problemas do mercado de trabalho, mas melhora muito a situação desse trabalhador.

Qual a relação entre salário-mínimo e pobreza?

A política de valorização do salário-mínimo retirou da pobreza muitos trabalhadores, inclusive os trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Isso porque o salário era tão baixo que ele estava na linha da pobreza. Com a atual regra de correção do valor, houve um resgate desses trabalhadores da pobreza. Hoje ter uma carteira assinada ou receber um salário um pouco acima do mínimo te coloca em outro patamar de consumo e de qualidade de vida. Você passa a consumir produtos que você não consumia antes, e não é consumo de luxo, é o consumo básico para a vida do trabalhador.

Como pode ser definida a importância do salário-mínimo hoje?

O salário-mínimo é, hoje, um seguro contra a pobreza porque o aumento real nos últimos anos representou um ganho grande. Havia uma dívida com o trabalhador em relação ao salário-mínimo porque, na história, desde 1940 [ano em que a essa base salarial foi criada] até hoje, o salário-mínimo já teve poder aquisitivo até maior. Estamos resgatando uma parte do que foi perdido. Essa é uma forma de redução da desigualdade porque o mercado de trabalho brasileiro é muito desigual, há um grupo pequeno de trabalhadores que ganham bem e mais de 90% que ganham salários baixos, de até 3 salários-mínimos. Valorizar o salário-mínimo é retirar essas pessoas dessa condição. Isso mexe com a sociedade como um todo, mexe com a vida das pessoas, com a educação, com a saúde, com a qualidade da família no Brasil, tirando muitos das linha da pobreza.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Dieese