Mesmo com a projeção do governo de que o ano terminará com um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, nos quatro primeiros meses do ano foi possível fazer uma economia de R$ 4,4 bilhões para pagar os juros da dívida. Esse desempenho poderia ser ainda melhor não fossem os desequilíbrios nas contas da Previdência Social, que registrou um déficit de R$ 37,5 bilhões.

Os dados foram apresentados pelo Banco Central nesta terça-feira (31) e mostram ainda que, na comparação com igual período do ano passado, houve um avanço de 77,1% no déficit previdenciário. Esse incremento é explicado pelo aumento do número de beneficiários e do valor pago a eles. Somado a esses dois fatores, a retração econômica também faz diminuir o volume de contribuições, acentuando os desequilíbrios.

Na tentativa de resolver o problema, o governo interino de Michel Temer tem conversado com as centrais sindicais e criou um grupo de trabalho para debater mudanças. Até meados de junho, uma primeira proposta pode ser apresentada. Antes de apresentar o desenho final ao Congresso, o governo pretende ouvir propostas e buscar o consenso.

Desafio

No acumulado de 12 meses até abril, os dados evidenciam o tamanho do desafio fiscal a ser enfrentado pelo governo interino de Michel Temer. O déficit primário nesse período chegou a R$ 139,3 bilhões para o setor público consolidado, que compreende as estatísticas fiscais do governo central, governos estaduais e municipais e empresas estatais.

Para o governo central, que é um dados mais restrito e que o do setor público consolidado e reúne as finanças do Tesouro, do BC e do INSS, o déficit primário chegou a R$ 137,9 bilhões. O número, inclusive, começa a se aproximar do valor projetado pela equipe econômica para o fim de 2016, os R$ 170,5 bilhões. Apenas a Previdência, acumula um déficit de R$ 102,1 bilhões.

Para entender

O que é meta fiscal?

Para garantir que os gastos de uma casa não fujam do controle, as famílias podem definir objetivos e limites para o dinheiro que entra. Com o governo é semelhante. Todo ano o Congresso Nacional diz onde os recursos públicos devem ser gastos e, além disso, determina quanto terá de ser economizado para pagar os juros da dívida pública.

Essa poupança é chamada de superávit primário e, este ano, como não será possível guardar dinheiro, o governo precisou de autorização para registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões. Em períodos normais, ele teria de perseguir um objetivo, como economizar um percentual do Orçamento do ano.

O que muda se o governo registrar um déficit?

Se não consegue fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública, essa dívida aumenta. O problema é que ela é um parâmetro de segurança para o mercado financeiro e um termômetro para a sustentabilidade das contas públicas. Essa fatura, permanecendo estável ou em queda, sugere que o País vai bem; se está em trajetória de alta, pode indicar algum problema.

Em última instância, se a dívida está controlada e as contas públicas também, há menos peso sobre o custo de vida e os preços sobem menos. Esse cenário de finanças em ordem também permite a redução dos juros e alavanca os investimentos.

Por que o governo precisou de autorização para fazer um déficit de R$ 170,5 bilhões?

Para colocar as contas em ordem. Com o objetivo de dar a máxima transparência possível aos gastos e não criar falsas expectativas, o governo calculou todas as despesas e avaliou as receitas. Ao fazer esse estudo, descobriu que seria impossível terminar o ano com as contas em terreno positivo.

Como primeiro passo para reorganizar, informou ao Congresso o tamanho do problema. Além disso, preparou medidas para controlar os gastos e aumentar o ingresso de recursos nos cofres públicos. Apenas essas ações já levaram a um aumento da confiança na economia e no governo.

Fonte: Portal Brasil