A Semana Nacional de Aprendizagem promoverá audiências públicas em diversos Estados de hoje (2) até a próxima sexta-feira (6) para debater a importância da contratação formal de jovens e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal pelas empresas. A ação é uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

O Ministério do Trabalho e Previdência Social indicou ao MPT as maiores empresas que não estão cumprindo as regras, para que sejam convocadas a participar dos eventos. Já a Justiça Trabalhista vai orientar os empresários sobre o dever legal e social de oferecer a aprendizagem, como forma de prevenir futuras ações judiciais e garantir emprego digno.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014 mostram que 41,2% dos 697,2 mil jovens aprendizes estavam inscritos no Cadastro Único para programas do governo federal. Destes, 123,3 mil são beneficiários do Programa Bolsa Família. Além de incentivar a permanência dos adolescentes e jovens na escola, a iniciativa também dá oportunidade às empresas de formar quadros profissionais de qualidade, comprometidos com a cultura de sua empresa e de seu setor econômico.

Mercado

A aprendizagem profissional foi instituída pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação.

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Cabe ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

Enfrentamento

Hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola.

“Tem um jeito fácil de erradicar o trabalho infantil no Brasil: levar jovens com mais de 14 anos para a aprendizagem e formalizar o nosso jovem. Eles poderão continuar trabalhando, com mais qualidade, em segurança", explicou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, desenvolveu uma estratégia que amplia o acesso dos adolescentes de baixa renda à aprendizagem profissional. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada cidade mobilizam os adolescentes e os acompanham durante todo o processo de formação. Os auditores fiscais do trabalho atuam na identificação das vagas e sensibilização das empresas e na orientação do processo de efetivação do contrato de trabalho.

"Se contratados de acordo com a lei, os jovens têm a carteira assinada, todas as garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, sem deixar de estudar", diz a  a ministra do TST Kátia Arruda. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDS