Apesar da queda de receitas e da economia em baixa, o País conseguiu fazer uma poupança de R$ 10,2 bilhões em abril para pagar os juros da dívida pública. Esse número positivo, no entanto, não descarta a projeção do governo de que ao fim do ano haverá um déficit de R$ 170,5 bilhões.

O resultado do mês é um balanço das contas do setor público consolidado, que compreende as estatísticas fiscais do governo central, governos estaduais e municipais e empresas estatais. Para esse resultado de abril, o governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e INSS, colaborou com uma poupança de R$ 8,7 bilhões.

Os governos regionais também fizeram o dever de casa e contribuíram com R$ 1,5 bilhão. Já as empresas estatais registraram um déficit de R$ 131 milhões. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, explicou que o governo tem trabalhado para equilibrar as contas públicas.

“Medidas já estão sendo anunciadas em busca de equacionar esse descompasso de receitas e despesas”, relatou. “É necessário que a gente tenha também uma retomada da atividade econômica e isso passa pela confiança para que tenhamos um melhor horizonte nos resultados fiscais”, argumentou.

Positivo

Maciel ainda explicou que abril é um mês favorável em função de um maior fluxo de receitas do imposto de renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “Interrompemos dois meses de resultados negativos, mas o superávit do período mostrou-se inferior ao de igual período do ano passado. Isso reflete claramente a perda de receitas em decorrência da retração da atividade econômica”, ponderou.

Ele relatou que em termos reais (descontando a inflação), as receitas no ano, no primeiro quadrimestre, recuaram 5,5%. Ao mesmo tempo, as despesas evoluíram 2,2% no período. “Há um descompasso desses fluxos e isso se reflete nas contas”, observou. Para corrigir esses desequilíbrios entre arrecadação e gastos, o governo anunciou uma série de medidas.

Entre elas, vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos. Também limitou a criação de novas subvenções e montou um grupo de trabalho para desenvolver um modelo para a reforma da Previdência.

Meta

Na segunda-feira (30/05), o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, divulgou a contabilidade do governo central, que é um balanço mais restrito do que os números apresentados pelo Banco Central e engloba as finanças do Tesouro, do BC e do INSS.

Ladeira explicou que se o governo não tivesse proposto e o Congresso Nacional aprovado a autorização para que o ano feche com um déficit de R$ 170,5 bilhões, parte das contas de 2016 teriam de ser pagas apenas no próximo ano.

“Muitas dessas faturas, que já são inclusive devidas pelo governo, não seriam pagas em 2016 se não houvesse ampliação do limite fiscal”, explicou o secretário.

Para entender

O que é meta fiscal?

Para garantir que os gastos de uma casa não fujam do controle, as famílias podem definir objetivos e limites para o dinheiro que entra. Com o governo é semelhante. Todo ano o Congresso Nacional diz onde os recursos públicos devem ser gastos e, além disso, determina quanto terá de ser economizado para pagar os juros da dívida pública.

Essa poupança é chamada de superávit primário e, este ano, como não será possível guardar dinheiro, o governo precisou de autorização para registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões. Em períodos normais, ele teria de perseguir um objetivo, como economizar um percentual do Orçamento do ano.

O que muda se o governo registrar um déficit?

Se não consegue fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública, essa dívida aumenta. O problema é que ela é um parâmetro de segurança para o mercado financeiro e um termômetro para a sustentabilidade das contas públicas. Essa fatura, permanecendo estável ou em queda, sugere que o País vai bem; se está em trajetória de alta, pode indicar algum problema.

Em última instância, se a dívida está controlada e as contas públicas também, há menos peso sobre o custo de vida e os preços sobem menos. Esse cenário de finanças em ordem também permite a redução dos juros e alavanca os investimentos.

Por que o governo precisou de autorização para fazer um déficit de R$ 170,5 bilhões?

Para colocar as contas em ordem. Com o objetivo de dar a máxima transparência possível aos gastos e não criar falsas expectativas, o governo calculou todas as despesas e avaliou as receitas. Ao fazer esse estudo, descobriu que seria impossível terminar o ano com as contas em terreno positivo.

Como primeiro passo para reorganizar, informou ao Congresso o tamanho do problema. Além disso, preparou medidas para controlar os gastos e aumentar o ingresso de recursos nos cofres públicos. Apenas essas ações já levaram a um aumento da confiança na economia e no governo.

Fonte: Portal Brasil