O governo irá negociar com os Estados uma saída para a situação fiscal em que parte dos entes da federação se encontram. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que, nesta semana, será iniciada uma mesa de discussões. “A medida que as conversas avançarem, o Tesouro vai divulgar o andamento das negociações”, explicou.

Ladeira, que falou nesta segunda-feira (30) durante apresentação de dados fiscais, informou ainda que tem consciência das condições dos Estados e que “está disposto a sentar na mesa e discutir a situação”. Ele não deu detalhes sobre como serão conduzidas essas negociações, mas observou que elas buscam resolver problemas de curto prazo, com medidas imediatas.

Para o secretário, porém, ações estruturais e que possam dar sustentabilidade às finanças públicas estaduais não serão esquecidas. “Isso passa por um rearranjo dos elementos que deixou eles nessa situação”, ponderou. O Tesouro Nacional também está atento a capacidade dos demais entes da federação de fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).

Compensação

Ladeira não descarta a possibilidade de ter de compensar o não cumprimento da meta fiscal por Estados e municípios. “Caso eles não cumpram essa meta, o Tesouro terá de compensar”, resumiu. Essa compensação, se for necessária, terá impacto direto na meta do governo para o ano, que é garantir que o déficit público não ultrapasse o limite de R$ 170,5 bilhões autorizado pelo Congresso.

O secretário explicou que as contas têm sido feitas com realismo e que os técnicos têm sido conservadores nas projeções, com isso, todo o espaço fiscal permitido deve ser usado, ou seja, o déficit do ano deve ficar próximo ao valor estipulado pelo Legislativo.

Para entender:

O que é meta fiscal?

Para garantir que os gastos de uma casa não fujam do controle, as famílias podem definir objetivos e limites para o dinheiro que entra. Com o governo, é semelhante. Todo ano o Congresso Nacional diz onde os recursos públicos devem ser gastos e, além disso, determina quanto terá de ser economizado para pagar os juros da dívida pública.

Essa poupança é chamada de superávit primário e, este ano, como não será possível guardar dinheiro, o governo precisou de autorização para registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões. Em períodos normais, ele teria de perseguir um objetivo, como economizar um percentual do Orçamento do ano.

O que muda se o governo registrar um déficit?

Se não conseguir fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública, essa dívida aumenta. O problema é que ela é um parâmetro de segurança para o mercado financeiro e um termômetro para a sustentabilidade das contas públicas.

Essa fatura, permanecendo estável ou em queda, sugere que o País vai bem; se está em trajetória de alta, pode indicar algum problema. Em última instância, se a dívida está controlada e as contas públicas também, há menos peso sobre o custo de vida e os preços sobem menos. Esse cenário de finanças em ordem também permite a redução dos juros e alavanca os investimentos.

Por que o governo precisou de autorização para fazer um déficit de R$ 170,5 bilhões?

Para colocar as contas em ordem. Com o objetivo de dar a máxima transparência possível aos gastos e não criar falsas expectativas, o governo calculou todas as despesas e avaliou as receitas. Ao fazer esse estudo, descobriu que seria impossível terminar o ano com as contas em terreno positivo.

Como primeiro passo para reorganizar, informou ao Congresso o tamanho do problema. Além disso, preparou medidas para controlar os gastos e aumentar o ingresso de recursos nos cofres públicos. Apenas essas ações já levaram a um aumento da confiança na economia e no governo.

Fonte: Portal Brasil