O governo em exercício definiu novos prazos para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Esse novo contrato foi necessário para dar alívio aos governos estaduais, que estavam com o caixa no limite.

O trato prevê que haverá uma carência até dezembro, ou seja, o pagamento das parcelas ficam suspensos até o fim do ano. Em janeiro, quando eles voltarem a pagar, as faturas mensais terão descontos.

Funciona assim: em janeiro de 2017, quando um Estado for quitar sua parcela, ele terá um desconto de 94,5%. No mês seguinte, esse abatimento será menor, de 89%. A cada mês, o desconto é reduzido em 5,5 ponto percentual.

Esse cronograma, semelhante a uma escadinha, vai dar mais fôlego para que os Estados possam reorganizar suas contas e manter seus compromissos em dia, como o pagamento de salários e despesas com limpeza, segurança, saúde, educação e outras.

Cronograma

Essa escadinha dura 18 meses e, em junho de 2018, o Estado volta a pagar o valor integral da parcela. Supondo que um Estado devesse pagar uma parcela de R$ 100 mil em janeiro do próximo ano, com o desconto, ele pagará R$ 5,5 mil.

No mês seguinte, quando o desconto fosse reduzido, da parcela de R$ 100 mil, ele teria de pagar R$ 11,1 mil. Essa escadinha segue sucessivamente até ele ter de pagar o valor integral.

Esse acordo, mesmo dando um alívio aos Estados, não representa um perdão das dívidas. A diferença do desconto será somada ao saldo devedor, e a dívida será paga integralmente no fim.

Os pagamentos que não foram feitos em função de liminares, que são decisões judiciais temporárias, deverão ser feitos em 24 meses a partir de julho. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a dívida total dos Estados com a União está em R$ 427 bilhões.

Contrapartida

O acordo também prevê o alongamento de dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), neste caso, por mais dez anos.

Em troca dos alongamentos de prazos e de outros benefícios, o governo federal pediu que os Estados aderissem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a expansão dos gastos públicos.

Os governadores aceitaram que suas despesas só cresçam o equivalente à inflação, ou seja, assim como no caso do governo federal, não haverá expansão real. Essa medida ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda