O Ministério da Fazenda fez, nesta quarta-feira (1°), reunião com secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal para tratar da renegociação das dívidas estaduais com a União. Em nota, a Pasta informou que o grupo irá buscar soluções de curto prazo, mas também outras estruturais.

“É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural”, afirmou a Pasta no comunicado.

No encontro desta quarta, ficou estabelecido que os secretários estaduais apresentarão, com a urgência que as decisões judiciais requerem, a proposta de ajustes para o texto do PLP 257, que cria o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto já está em tramitação no Congresso Nacional.

No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos Estados com a União. A Corte entendeu que a questão não deveria ser judicializada e que, durante a suspensão, as partes, junto ao Congresso Nacional, deveriam chegar a um acordo.

Os entes da federação e a União debatem na Justiça a cobrança de juros. Os Estados querem que a forma de contabilizar sejam juros simples, formato no qual não incide juros sobre juros. A economia brasileira funciona no formato de juros compostos. Até abril, o Ministério da Fazenda estimava um impacto de mais de R$ 400 bilhões caso as regras fossem alteradas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda