O governo interino vai liberar R$ 38,5 bilhões como parte da reprogramação orçamentária que vem implementando. Os ministérios mais beneficiados serão Educação, Saúde, Minas e Energia e Defesa. Um decreto será publicado ainda nesta terça-feira (7) com detalhes.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será recomposto em R$ 5,7 bilhões. Com essas mudanças, o déficit fiscal programado para o ano, de R$ 170 bilhões, fica mais perto. Até o momento, com as novas liberações, esse déficit alcança R$ 152 bilhões.

Parte dos recursos, R$ 8,8 bilhões, ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional por serem crédito orçamentários. Somente o Legislativo, a pedido do Executivo, pode liberar essas despesas.

Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, essa liberação de gastos decorre da necessidade de atendimento de despesas já contratadas e de passivos identificados. “É mais um passo dentro da reprogramação da política fiscal”, explicou.

Espaço fiscal

Ele ponderou ainda que o governo vai “guardar” R$ 18,1 bilhões para o caso de haver a necessidade de absorver outros riscos fiscais, como frustrações de receitas com repatriação de receitas no exterior e para fazer frente a possibilidade de os Estados e municípios não conseguirem poupar recursos para formar um superávit primário.

Oliveira ainda explicou que será mantido um regime restrito de contenção das despesas. “Nesse sentido, é importante frisar que estamos finalizado os estudos para a proposta de PEC para estabelecer um limite para crescimento das despesas do governo federal”, observou.

Segundo ele, essa proposta de emenda deverá ser acompanhada de algumas medidas que visam à contenção de despesas obrigatórias. “Nos próximos anos, o conjunto dessas ações abrem espaço para a retomada de resultados positivos do ponto de vista fiscal do governo federal”, afirmou.

"Atuaremos de maneira bastante conservadora e cuidadosa, buscando ter ao fim do ano um resultado melhor do que esse [déficit de R$ 170 bilhões]", afirmou. "Nosso objetivo não é ocupar todo esse espaço fiscal. O objetivo é chegar ao fim do ano com resultado melhor que esses R$ 170 bilhões", explicou. 

Fonte: Portal Brasil