O governo em exercício definiu, nesta segunda-feira (20), novos prazos para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Para dar um alívio ao caixa dos governadores, haverá uma carência até dezembro, ou seja, a primeira parcela será paga em janeiro. A medida, no entanto, não representa o perdão das dívidas. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ponderou que essa negociação não representa nenhum tipo de “afrouxamento fiscal”. “Pelo contrário, houve demonstração clara dos governadores de que estavam participando do esforço coletivo para o equilíbrio fiscal da união”, afirmou.

Segundo ele, o governo trabalhou para conseguir uma boa solução para os Estados e para a retomada da atividade econômica. Com essa renegociação, o governo vai deixar de arrecadar R$ 20 bilhões em 2016.

“Esse valor está de acordo com os cálculos das estimativas que foram feitas por ocasião da previsão do déficit primário de R$ 170,5 bilhões”, explicou o ministro. “Está dentro do previsto e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, observou.

Para 2017, o impacto será de R$ 15 bilhões com o escalonamento. Em 2018, haverá impacto de mais R$ 15 bilhões. “É um acordo de prolongamento das dívidas”, resumiu. Meirelles ainda explicou que esse acordo não representa um perdão das dívidas.

Esforço

“Prevaleceu o interesse da nação. Os governadores entenderam isso e foram solidários de várias formas”, relatou. “Todos reconhecerão o rigor necessário agora para equilibrar a evolução da dívida”, disse.

Com esse acordo, a partir de janeiro de 2017, os Estados terão de pagar 5,5% do total da dívida. A cada mês, o pagamento será aumentado em 5,5 ponto percentual até atingir 100%.

Os pagamentos que não foram feitos em função de liminares deverão ser feitos em 24 meses a partir de julho. As cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também serão alongadas, mas por dez anos.

Contrapartida

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou durante a reunião com governadores que a proposta que congela a expansão dos gastos públicos será estendida para os Estados.

A medida vai ser inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso como uma contrapartida pelo alongamento do prazo e pelos outros benefícios oriundos da negociação.

Debate

O acordo foi fechado pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ambos passaram parte da tarde reunidos com os governadores. A proposta tenta resolver a questão fora da Justiça de modo que dê um alívio aos caixas estaduais sem prejudicar o Tesouro Nacional.

“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”, afirmou o presidente durante o encontro com os governadores. “É com grande satisfação que podemos chegar a esse acordo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, observou.

Essa é a primeira vez, desde que assumiu o governo, que o peemedebista se reuniu com todos os governadores para discutir o impasse sobre a fatura a ser paga pelos Estados para a União.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda