O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reforçou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2), que os projetos de lei que reajustam as remunerações de diversas carreiras do Poder Executivo Federal, aprovadas na última quarta (1º) pela Câmara dos Deputados, "foram resultados de negociações ocorridas ao longo de 2015 com as carreiras do Serviço Público e que já estavam em tramitação no Congresso Nacional". 

Os projetos são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses, ao longo do governo passado, e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais. 

"É preciso frisar que os valores dos impactos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 e já estavam incorporados, portanto, dentro da estimativa de resultado primário que o governo federal divulgou e que também foi aprovada pelo Congresso Nacional", afirmou Oliveira.

O ministro ressaltou que o reajuste não causará impacto adicional no orçamento deste ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício financeiro será de R$ 4,230 bilhões.  

Outros projetos de lei que contemplam reajustes para servidores do Legislativo, magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores também terão tramitação com caráter de urgência e já contam com recursos previstos no orçamento de 2016.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento