Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Senado, na última quarta-feira (16), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o objetivo da nova política econômica é trazer estabilidade e crescimento e salientou que o equilíbrio fiscal é o alicerce para esse desenvolvimento. “Esta é a meta: criar a base que permita investir, crescer e que as pessoas possam individualmente crescer também."

O ministro aproveitou para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso Nacional, nesta semana, que limita as despesas do governo federal a partir do próximo ano.

O limite seria válido por vinte anos para os três poderes da União, vinculando a despesa orçamentária à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do décimo ano, a regra pode ser objeto de revisão. 

“Não poderíamos deixar de discutir a motivação da PEC que é a tendência de crescimento das despesas nos últimos anos”, justificou o ministro. Ele lembrou que, entre 1997 e 2016, independentemente de eventos econômicos, sociais ou políticos houve crescimento dos gastos. "Por isso, tornou-se necessário adotar medidas para reverter esse processo e dar mais qualidade ao uso de recursos públicos”, defendeu. 

Em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, Dyogo Oliveira informou que as projeções inicialmente enviadas pelo governo deverão ser revistas. “A tempo, será encaminhada a revisão com novos parâmetros e também das metas fiscais”, disse. 

O ministro afirmou que é realista sobre a meta fiscal deste ano, que prevê deficit de R$ 170,5 bilhões, tendo já sido incluídas despesas que antes não estavam previstas, como débitos com organismos internacionais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão