Economia e Emprego
Restrição a gastos não prejudica Saúde e Educação
Estabilização da economia
Presidente Michel Temer e ministros debateram qualidade do gasto público durante reunião sobre PEC
As despesas de Saúde e Educação estarão vinculadas ao novo teto para expansão da despesa pública. Os valores mínimos que devem ser gastos por ano com esses setores, segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso, serão corrigidos pela inflação.
O Legislativo, no entanto, terá a opção de colocar mais recursos nessas áreas se achar necessário, desde que corte em outras para manter o Orçamento equilibrado e dentro dos limites definidos pela PEC.
Atualmente, a regra em vigor determina que os gastos com saúde e educação têm de crescer junto às receitas líquidas do governo. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta pode ainda tornar esses gastos mais eficientes.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a qualidade do gasto público ainda é um desafio, mas que o governo em exercício deve tomar medidas para tornar essas despesas mais efetivas.
Qualidade
“Foi muito discutido com parlamentares a questão da qualidade do gasto público. Os problemas que temos na saúde e educação mostram que alocação de recurso não é problema”, ponderou.
“Faremos uma alocação com crescimento de acordo com inflação, mas com foco na melhora da gestão”, explicou o ministro. “Temos levantamentos importantes de distorções que, se corrigidos, podem gerar ganhos consideráveis. A medida mais importante é uma boa gestão do gasto público”, afirmou.
Meirelles exemplificou. De acordo com ele, o total de gatos com educação em 2016 tem um limite mínio fixado pela Constituição. Esse limite mínimo será corrigido, como as demais despesas, pela inflação.
Caso o Congresso julgue necessário, ele pode alocar mais recursos para essas áreas. “Um aspecto muito importante é que as despesas de saúde e de educação, que hoje estão vinculados ao crescimento da arrecadação, serão preservadas”, explicou.
Medidas
“Passam a obedecer o mesmo critério dos outros gastos, corrigidos pela inflação”, disse. Segundo Meirelles, existe uma série de outras discussões no governo e medidas devem ser tomadas como parte do processo de controle da evolução de despesas públicas no Brasil.
Essas ações, de acordo com ele, vão fazer com que o País obedeça uma norma básica respeitadas pelos países que criaram um bom padrão de emprego e renda: gastar apenas o que pode e gastar bem.
Mudança
“O presidente Temer concorda totalmente, e, desde o início, com a saúde e educação mantendo seus valores reais”, relatou Meirelles.
O ministro ainda classificou a proposta de um teto para a expansão dos gastos públicos como a primeira grande mudança estrutural nas contas públicas desde a Constituição de 1988.
“Quanto mais rápida essa proposta for aprovada, mais rápida será a recuperação da confiança e do emprego”, ponderou.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda
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