Normas

Entenda os ajustes no acesso a alguns benefícios previdenciários e trabalhistas

Já estão valendo os ajustes para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. As Medidas Provisórias 664 e 665 contêm alterações nas normas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Entenda quais são as alterações

Solicitação

Seguro-Desemprego

Trabalhador poderá receber quatro parcelas do benefício se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses

Pesca

Seguro Defeso

Benefício temporário é pago durante o período em que as atividades de pesca são proibidas

Benefício

Auxílio-Doença

Prazo de afastamento a ser pago pelo empregador foi estendido de 15 para 30 dias

Benefício

Pensão por Morte

Desde o dia 1º março, está sendo observado um tempo mínimo de contribuição de dois anos para a concessão

Benefício

Abono salarial

Tempo de recebimento do benefício é agora de, no mínimo, seis meses ininterruptos de trabalho