Entre as modalidades da educação básica do sistema educacional brasileiro está a Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a EJA “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”.

Assim, pessoas com mais de 15 anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou aquelas com mais de 18 anos que não tenham chegado ao fim do ensino médio podem recorrer a cursos e exames específicos que equiparem sua formação àquela obtida por quem frequentou a escola com regularidade.

Tanto a legislação, quanto os especialistas indicam que as políticas de educação de jovens e adultos devem oferecer oportunidades que considerem a especificidade e a diversidade desse público. Por essa razão, os cursos de EJA podem ser oferecidos em formatos diversos. Não há regra que fixe uma carga horária, nem turno ou período em que as classes devem funcionar.

As pessoas fora da idade escolar adequada também têm a opção de buscar uma certificação sem necessariamente frequentar aulas ou cursos em instituições de ensino ou organizações equivalentes.

Quem conclui estes níveis de ensino por meio da EJA precisa dominar os mesmos conteúdos que aqueles estudantes que frequentaram a escola regular.

No entanto, as diretrizes curriculares para a educação de jovens e adultos registram que as propostas e atividades pedagógicas têm de levar em conta o entorno e as experiências dos jovens e dos adultos.

Certificação

A oferta gratuita e a regulação da Educação de Jovens e Adultos é responsabilidade dos estados. Do mesmo modo, cada estado pode organizar diferentes sistemas de certificação, ou seja, formas de reconhecer legalmente que uma pessoa concluiu o ensino fundamental ou o ensino médio.

Os estados podem oferecer exames de certificação ou reconhecer instituições de ensino que ofereçam EJA como emissoras deste certificado.

O governo federal garante duas opções para os processos de certificação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este exame é usado por Secretarias Estaduais de Educação que firmam acordos de cooperação com o governo federal para certificar a conclusão do ensino fundamental.

Já o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é outra opção para se alcançar a certificação da conclusão deste nível de ensino. Neste caso, o aluno que presta o Enem deve indicar uma instituição certificadora conveniada no momento da inscrição. Esta instituição, de posse do boletim de desempenho, emitirá o certificado.

Quem possui um certificado de conclusão deste tipo tem os mesmos direitos de quem alcança os diplomas do fundamental e do médio na escola regular.

Fontes:
Ministério da Educação
Encceja
Enem