Para debater o modelo de gestão e execução das medidas socioeducativas em meio aberto, tanto de liberdade assistida como de prestação de serviços à comunidade, Curitiba (PR) sedia o encontro regional para a integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de terça (6) a quinta-feira (8). O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Margarete Cutrim, participa do encontro regional, acompanhada de técnicos da Pasta. Representantes municipais e estaduais do Sul, gestores e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social vão discutir meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no universo do Suas, sistema que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Sinase 

Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase é um dos grandes avanços no processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Creas

O MDS, em 2008, iniciou o processo de implementação do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com garantia de cofinanciamento federal. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,2 mil dessas unidades públicas. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)