Os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), que se realiza em Brasília, aprovaram nesta quarta-feira (31), a eleição direta para diretores de escolas públicas e um número máximo de alunos por turma em salas de aula em cada etapa do ensino. Ficou decidido que devem ser matriculadas, por turma, 15 crianças na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior. As propostas não têm força de lei, mas vão orientar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer as políticas do setor para os próximos dez anos. O plano deve ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.

As decisões seguem nesta quinta-feira, último dia do encontro, para a plenária final para serem homologadas. Inicialmente, chegaram à Conae 5,3 mil propostas, que foram debatidas durante toda a semana, e filtradas nas plenárias. .

Também recebeu votos favoráveis uma proposta para criar o "ano sabático" para os professores da rede pública: a cada sete anos trabalhados, o profissional poderia tirar licença por um ano para estudar, mantendo a remuneração. Outra determinação é para que o piso nacional dos professores, estabelecido por lei em 2008, seja reajustado anualmente pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese.

"A conferência é uma discussão da sociedade, mas não é executiva, nem normativa. O que a sociedade civil vai fazer é cobrar que essas diretrizes sejam aplicadas, por exemplo, no PNE", explica o coordenador-geral da Conae, Francisco das Chagas. A nomeação de diretores em escolas públicas no país, por exemplo, sempre foi motivo de polêmica. A escolha do diretor da escola atualmente é indireta, uma vez que se trata de um cargo de confiança.

Outras propostas polêmicas, que não foram aprovadas pela maioria durante os debates, serão decididas durante a plenária final. Entre elas, a questão das cotas nas universidades públicas e a extinção do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), cujo objetivo é avaliar as competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada para garantir a eles o direito a um diploma.

Outra decisão aprovada pelos delegados é a de que o País deve investir 7% do PIB (Produto Interno Bruto) na área educacional até o final do próximo ano, chegando a 10% em 2014. A estimativa mais recente, de 2008, mostra que o Brasil aplica 4,7% ao ano na área de educação. Esse percentual equivale a R$ 136 bilhões investidos pela União, estados e municípios.

A proposta sobre o PIB não precisa ser submetida ao plenário, porque já foi aprovada por mais de 50% dos participantes, mas há a possibilidade de algum delegado pedir destaque.

Além de determinar a vinculação do investimento em educação a um percentual do PIB, o eixo do financiamento aprovou por maioria uma proposta para instituir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A ideia é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade da ensino.

Fonte:
Agência Brasil