O Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) trouxe a publicação de novas orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa docentes do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). A resolução também traz novos valores para as bolsas nas diversas modalidades do plano: cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e formação pedagógica.


Com a nova resolução, o coordenador-geral recebe bolsa de R$ 1,5 mil mensais, enquanto o coordenador-adjunto e coordenador de curso passam a receber R$ 1,4 mil e o professor-pesquisador, R$ 1,3 mil. Em todos os casos, é exigida a experiência de três anos no magistério superior. Aqueles que não comprovarem experiência, mas tiverem formação mínima em nível superior e experiência de um ano no magistério superior, titulação de mestre/doutor ou vinculação a programas de mestrado ou doutorado receberão bolsa no valor de R$ 1,1 mil mensais.

A decisão estabeleceu as competências e responsabilidades dos participantes do plano, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituições de educação superior (IES) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).


Também são tratadas questões como fiscalização e acompanhamento das condições instituídas na resolução, obrigações dos bolsistas e casos em há suspensão dos pagamentos e reversão dos valores.


O Parfor é uma ação do Ministério da Educação em parceria com a Capes, secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a finalidade de atender a demanda dos professores das redes públicas de educação básica, sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Saiba mais sobre sistema educacional brasileiro no Portal Brasil

Fonte:
Capes