As liminares concedidas em todo o País garantindo o acesso de estudantes às provas discursivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão suspensas.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, reafirma o cronograma do Sisu divulgado na semana passada. Ele disse que não considera legítimo usar uma regra para o Enem que não é admitida em outros concursos, como em vestibulares de universidades e de empresas públicas. 

“Um concurso do Ministério Público, por exemplo, não prevê recurso e vista das provas nos editais”, afirmou o ministro, acrescentando que não considera que o Enem tenha que atender uma regra que ninguém mais atende. “Não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Haddad. 

Para o ministro, o País precisa definir se este tipo de acesso, como às redações do Enem, é fundamental e, neste caso, deve estar previsto nos editais de todos os concursos. “Para dar este acesso é necessário todo um planejamento de segurança, sistema, digitalização e acesso. Não pode ser feito ou definido no último dia de um processo”. 

O ministro disse ainda que solicitou auxílio da área jurídica federal para discutir e propor novos modelos de contratação de serviços de desenvolvimento de rede. Hoje, segundo Haddad, o MEC não tem salários atraentes para contratar quadros seniors que possam, por exemplo, certificar o Sisu, usado para a seleção de estudantes em instituições públicas de ensino superior desde 2010.

Transformar o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), que hoje é um departamento da Universidade de Brasília (UnB), em autarquia ou empresa pública, é outra solução que o ministro vai discutir com a Casa Civil. O Cespe é um dos responsáveis pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, em 2010, teve a participação de 3,3 milhões de estudantes. 

Segundo Haddad, o Enem é a porta de entrada de estudantes em 83 instituições públicas de ensino superior, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e condição para solicitar empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte:
Ministério da Educação