A redes pública dos 5.565 municípios brasileiros começa o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.

Para a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges, o ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização.” Segundo a coordenadora, ao cumprir o prazo de implantação, que era o ano de 2010, as mais de 5,5 mil redes públicas municipais deram um passo fundamental.

O próximo desafio é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016, que também está previsto nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010.

Para apoiar as atividades pedagógicas dos professores do ciclo de alfabetização – crianças de seis a oito anos de idade – a Secretaria de Educação Básica conclui este mês dois tipos de materiais. O primeiro deles é um guia de orientações para os educadores, que compreende uma série de pontos; entre eles, concepções de alfabetização, perfil do professor, importância da coordenação pedagógica na escola, o trabalho coletivo, formação continuada, organização de rotinas escolares, planejamento pedagógico diário, semanal e mensal. Assim que as orientações forem finalizadas, explica Edna Borges, elas serão publicadas no portal do MEC e depois impressas para envio às escolas.

O outro produto é uma caixa com dez jogos de alfabetização, que também vai para as escolas com turmas do ciclo de alfabetização. Um manual didático para o professor, sobre o uso pedagógico de cada jogo, acompanha o conjunto.

Fonte:
Ministério da Educação