O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já transferiu a terceira parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 501,52 milhões.

Foram beneficiados nove estados — e seus respectivos municípios — que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional estabelecido para este ano por aluno (R$ 1.722,05): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública e é formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais . Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreendem o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

Fonte:
Ministério da Educação