Termina nesta terça-feira (31), o prazo para estados e Distrito Federal prestarem informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Caso não cumpram o prazo, as unidades federativas que ainda não enviaram os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) correm o risco de ficar sem os recursos dos convênios firmados com o governo federal.

O não cumprimento do prazo ou a falta de comprovação da aplicação de 25% do orçamento em educação torna a unidade da Federação inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, ela deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitada de firmar novos convênios com órgãos federais.

As informações devem ser enviadas pela internet, na versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O sistema coleta, processa e divulga informações sobre o orçamento da educação da União, estados, Distrito Federal e municípios. É um mecanismo criado para dar transparência aos investimentos em educação no País. Caso o estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

Para fazer a transmissão pelo Siope, o gestor pode usar a senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio dessa senha, pode pedir uma nova. 

Fonte:
Ministério da Educação