O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) ser contrário ao Projeto de Lei 222/2010, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades. Segundo Haddad, a presidenta Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. Se aprovado no Senado, o projeto deve passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.   

A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

Os defensores do projeto afirmam que existe déficit de profissionais. Entretanto, o Brasil forma anualmente 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%.

Haddad observou que o governo federal vem investindo através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na formação de pessoal com pós-graduação. 

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira no Ministério da Educação, mantenedoras de instituições de ensino superior privadas e comunitárias, representadas por diversas entidades, declararam ao ministro também serem contrárias ao projeto de lei. 

Fonte:
Ministério da Educação