Os procuradores do Ministério da Educação, Mauro Chaves, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliana Sartori, entregaram na tarde desta segunda-feira (31), ao juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, as alegações da União contra a pretensão do Ministério Público de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 22 e 23 últimos por mais de quatro milhões de estudantes, em todo o País.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira à noite, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo deverá recorrer da anulação das questões do Enem. Segundo ele, caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recorrer da decisão da Justiça.

“O Inep, que acompanhou em Fortaleza todo o desenrolar da decisão do juiz, vai recorrer da decisão porque entende que o aconteceu no Colégio Christus é um episódio isolado”, afirmou Haddad.

O promotor Oscar Costa Filho propôs ainda, alternativamente, o cancelamento, em todas as provas, das 13 questões que teriam sido copiadas em apostilas do Colégio Christus, de Fortaleza. Apesar disso, Haddad lembrou que a decisão de anular apenas 13 ou 14 questões das 180 do exame, afasta o risco de cancelamento do todo o Enem.

Defesa

Em suas alegações, compartilhadas pelos advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), o Inep alega que o episódio ocorreu apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas.

Sustenta, ainda, que ofereceu àqueles estudantes a possibilidade de refazer o exame, nos dias 28 e 29 de novembro próximo, sem qualquer prejuízo à isonomia, uma vez que as provas foram elaboradas com base no conceito da teoria de resposta ao item (TRI).

Os advogados da União agregaram ainda a informação de que a decisão tomada pelo Inep guarda relação com as melhores práticas em exames nacionais desse porte. Incluídas as avaliações americana, francesa e britânica.

O juiz Luiz Praxedes deve divulgar a decisão até o fim da tarde de terça-feira, 1º de novembro.

Fonte:
Ministério da Educação
Programa Roda Viva