O Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo administrativo para apuração de responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador (BA), por cobrança indevida de valores de mensalidades de alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). A coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do Prouni e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Eventual decisão do MEC de desvincular a Facet do Prouni não representará prejuízo aos estudantes matriculados naquela instituição. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino.

Isonomia

Para impedir cobrança indevida de mensalidades pelas instituições de ensino, o MEC vai publicar portaria ainda esta semana determinando tratamento igualitário entre os pagantes e os atendidos pelos programas.

De acordo com a portaria, as instituições participantes do Prouni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do Prouni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.

Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do Prouni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.

Supervisão

A supervisão do Prouni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Denúncias sobre problemas relacionados ao Prouni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800-616161.

Fonte:
Ministério da Educação