Já está aberto o prazo para que municípios, estados, Distrito Federal e suas respectivas unidades de ensino façam a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Segundo a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nº 7/2012, publicada na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, o prazo para adesão vai até 31 de outubro. O sistema PDDEweb, que possibilita a adesão e a atualização cadastral dos participantes, está disponível na página eletrônica do FNDE.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos, que são repassados diretamente às escolas, destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção da infraestrutura do colégio, ou para a compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas e, hoje, também promove a acessibilidade nas escolas públicas e financia a educação integral.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 1,9 bilhão. No ano passado, o FNDE repassou mais de R$ 1,5 bilhão em benefício de mais de 137 mil escolas.

Fonte:
Ministério da Educação