Três práticas inovadoras de políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) foram apresentadas aos participantes da Open Government Partnership (OGP) - parceria para Governo Aberto, realizada na terça-feira (17), em Brasília.

No evento, especialistas apresentaram o Painel de Controle do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que permite o acompanhamento das ações do MEC; o Registro de Preços Nacional (RPN), que permite economia nas compras nacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), metodologia de planejamento da gestão escolar.

Essas três iniciativas fazem parte dos compromissos do Brasil apresentados no plano de ação da OGP, lançado em 20 de setembro do ano passado, em Nova York, com a adesão de mais seis países - Indonésia, México, Filipinas, Noruega, Reino Unido e África do Sul. 

O Brasil e os Estados Unidos são copresidentes desse plano de ação no biênio 2011/2012, que tem como objetivo o esforço global para tornar os governos mais transparentes e efetivos na luta contra a corrupção. Um ano depois de ser lançada, a OGP já tem a participação de 54 países.

“O Registro de Preços Nacional é uma iniciativa que proporciona celeridade, transparência e economia nas compras de produtos educacionais necessários para a implementação de políticas públicas do MEC”, disse Sérgio Seabra, assessor especial e de controle interno do ministério. “Desde o início, o Registro Nacional de Preços já permitiu uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão”, afirmou.

Entre as compras do ministério, estão mobiliário escolar, uniformes, ônibus, bicicletas e laptops. O RPN é feito somente por pregão eletrônico e constitui uma modalidade de licitação que permite ao órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. 

O registro funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor valor. Outra vantagem dessa modalidade é o preço - com compra em escala, é possível reduzir os preços dos produtos licitados.

A presidenta Dilma Rousseff participou da abertura da OGP, que contou também com a presença da secretária de estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. 

Fonte:
Ministério da Educação