A presidenta Dilma Rousseff sancionou esta semana a Lei 12.602/12, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil. Pela proposta, a data será comemorada no dia 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.

Ensino fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a criação da data é importante, pois estimulará debates anuais em todo o País sobre os níveis de qualidade da educação infantil brasileira. “Estudos comprovam que quanto mais cedo a criança entra na escola, melhor é o seu desempenho educacional ao longo de toda a sua vida. A importância desta semana é a conscientização da sociedade sobre o direito humano das crianças à educação de qualidade”, destacou Rosário.

A educação infantil compreende o período referente à creche e à pré-escola, para crianças de até cinco anos de idade. O texto com a instituição do Dia Nacional da Educação Infantil foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (4).

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos