Foi divulgado, nesta sexta-feira (3), o valor dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os investimentos para os estados e municípios no mês de julho, foram de R$ 38,3 milhões. O montante se refere ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de maio. 

Os valores são repassados mensalmente e refletem a qualidade das gestões municipal e estadual, parceiros do MDS na execução do programa de transferência de renda. O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), leva em consideração taxas de cadastro válido, atualização cadastral, acompanhamento de educação e de saúde. Quanto mais altos forem os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a receber. 

Índices abaixo de 0,55,  em uma escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que estados e municípios fiquem sem os recursos. É exigido ainda assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

O montante de R$ 36,8 milhões foi repassado a 5.298 municípios que atenderam aos critérios. Os mais altos indicadores estão na Região Nordeste. A média das cidades cearenses chega a 0,90. Na Paraíba é 0,88; e na Bahia, 0,86. Todos os estados nordestinos têm média superior a 0,83 na escala que vai até 1. “Esses estados ainda têm grandes necessidades e sabem da importância da manutenção dos recursos”, diz o coordenador de Acompanhamento de Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Pinheiro Fleury Curado.

Nos estados do Acre, Ceará, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todas as prefeituras receberam o IGD-M. Segundo o técnico, os municípios realizam um esforço contínuo de melhoria na gestão do programa.

As 267 cidades que não receberam o IGD-M referente a maio precisam resolver as pendências para ter acesso aos recursos, que devem ser aplicados exclusivamente nas ações administrativas, como cadastramento de famílias extremamente pobres e atualização cadastral.

A maioria das cidades que descumpriram os requisitos está no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com 47 cada, seguido por São Paulo, com 35 municípios.

Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios para as 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. 

Os estados também recebem recursos no mesmo formato para apoiar ações do programa e de cadastro. Eles receberam R$ 1,4 milhão referente às ações desenvolvidas em apoio a seus municípios em maio. A única exceção foi Santa Catarina, que não teve a aprovação de suas contas pelo Conselho Estadual de Assistência Social registrada no Suasweb até abril de 2012. O modelo do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) se baseia em critério de desempenho e segue os mesmos princípios do IGD-M. 

Para aumentar os montantes, que são atualizados mensalmente, os governos estaduais terão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorar o monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. 

O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa. O cálculo leva em consideração o valor de R$ 3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a cada prefeitura que atendeu ao critério para o Fundo Municipal ou Estadual de Assistência Social.

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Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome