A criação da entidade foi baseada no aumento do número de matrículas financiadas pelo governo por meio de programas como o ProUni e o Fies

Foi divulgado nessa quinta-feira (20), em São Paulo, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que o governo federal irá criar um órgão para ampliar a fiscalização sobre as universidades privadas. O trabalho de regulação e fiscalização é hoje feito por uma secretaria e a ideia do Ministério da Educação (MEC) é criar uma autarquia para ampliar o trabalho.

Segundo o ministro, hoje, 75% das vagas no ensino superior são de faculdades, universidades ou centros universitários privados. Portanto, eles têm papel fundamental na massificação do ensino. A intensificação da fiscalização é importante, porque tem crescido o número de matrículas financiadas pelo governo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Essas universidades têm um milhão de vagas e, em contrapartida, têm isenção de impostos. 

Programa Universidade para Todos (ProUni)

O Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

Programa de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

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Fonte:

Agência Brasil