As agências bancárias devem receber, até o vigésimo dia depois do término da paralisação, os documentos que vencerem durante ou em até dez dias após o fim da greve

O prazo de validade dos documentos necessários para a contratação e o aditamento (renovação) das operações de crédito doFundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi adiado. O objetivo da medida é evitar que estudantes sejam prejudicados com a interrupção dos serviços bancários, em razão da greve da categoria, deflagrada em âmbito nacional.

Com a decisão, os beneficiários não precisarão se apressar para ir às agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, agentes financeiros do Fies, após o término da paralisação. As agências devem receber, até o vigésimo dia depois do término da paralisação, o documento de regularidade de inscrição (DRI) e o documento de regularidade de matrícula (DRM) que vencerem durante ou em até dez dias após o fim da greve.

A prorrogação foi determinada pela Resolução do FNDE nº 5/2012publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20, seção 1, página 10.

Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Desde a mudança, foram firmados mais de 535 mil contratos de financiamento estudantil. O curso mais procurado nesse período foi o de direito, com 85 mil adesões; seguido de administração, com 44 mil; enfermagem, com 43 mil; e engenharia civil, com 33 mil.

Em 2010, 75,9 mil contratos foram firmados; em 2011 esse número saltou para 153,9 mil; já neste ano foram formalizados 305,8 mil contratos.

O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento.

Fies Técnico
Além do financiamento aos estudantes de cursos superior, existe o Fies Técnico, que financia diretamente o aluno que cursa escolas privadas ou ligadas ao Sistema S, cadastradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e habilitadas pelo MEC.

Atualmente, mais de 3 mil escolas estão habilitadas a receber alunos nessas condições. A carência é de 18 meses e o tempo para quitação da dívida equivale a seis vezes o período do curso mais doze meses, com taxa de juros de 3,4% ao ano.

Fies Empresa
Existe ainda o Fies Empresa, com financiamento dirigido para empresas que pretendem investir na qualificação profissional de seus empregados. Os funcionários podem se beneficiar diretamente dos recursos oferecidos pelo fundo sem, no entanto, ter de fazer o ressarcimento, pois quem fica responsável pela parte financeira é a própria empresa.

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Fonte:
Ministério da Educação
Agência Brasil