Pedido de dilatação do financiamento para os semestres posteriores deverá ser feito a partir do 1º dia do último mês do semestre de encerramento do curso até o último dia do trimestre posterior

Os estudantes que tiveram financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2010 terão, neste semestre, um período diferenciado para pedir a extensão do prazo de utilização do contrato de crédito. A Resolução nº 06/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o prazo excepcional para o segundo semestre de 2012.

De acordo com a portaria, o aluno que, por qualquer motivo, não conseguiu concluir o curso entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2012 poderá pedir a extensão do prazo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos portais do FNDE e do Ministério da Educação (MEC), até o dia 31 de dezembro.

Já o pedido de dilatação para os semestres posteriores deverá seguir o prazo estabelecido pela Portaria Normativa nº 16, que foi publicada no DOU do dia 5 de setembro. Segundo a norma, o estudante poderá solicitar a extensão a partir do 1º dia do último mês do semestre de encerramento do curso até o último dia do trimestre posterior.

Após efetuada a solicitação no sistema, o pedido precisa ser validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior em até cinco dias e, em seguida, o estudante deverá efetuar a renovação do financiamento para o semestre que foi dilatado.

O prazo de utilização do financiamento do Fies pode ser expandido por até dois semestres consecutivos e, para cada semestre a ser dilatado, o aluno deverá fazer a solicitação no SisFies.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério.

Em 2010, o Fies passou a funcionar em um novo formato. O FNDE passou a ser o agente operador e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Desde a mudança, foram firmados mais de 535 mil contratos de financiamento estudantil. O curso mais procurado nesse período foi o de direito, com 85 mil adesões; seguido de administração, com 44 mil; enfermagem, com 43 mil; e engenharia civil, com 33 mil.

Em 2010, 75,9 mil contratos foram firmados; em 2011 esse número saltou para 153,9 mil; já neste ano foram formalizados 305,8 mil contratos.

O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento.

Recorde na concessão de créditos

O Fies já beneficiou 746 mil estudantes com o crédito para ensino superior. Segundo a Caixa Econômica Federal, durante o mês de agosto deste ano, cerca de R$ 6,5 bilhões em crédito foram concedidos para 157 mil estudantes.

Este total representa um crescimento de 107% no número de contratos em relação ao mesmo período de 2011.

De acordo com o banco, o aumento foi ocasionado pela redução das taxas de juros para 3,4% ao ano, pelo aumento do prazo de carência para 18 meses e de pagamento do financiamento (até três vezes o período financiado, mais 12 meses), e pela possibilidade de a solicitação de financiamento ser feita em qualquer período do ano pelos estudantes.

Leia mais:

Financiamento estudantil atinge recorde em crédito concedido

Prazo de financiamento estudantil poderá ser estendido por até um ano

Prazo para renovação do Fies é prorrogado para 31 de dezembro

Cartões de confirmação de inscrição no Enem começam a ser distribuídos

Fonte:
Ministério da Educação
Portal Brasil