A nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 755,2 milhões, já está disponível para os estados, municípios e Distrito Federal. A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação irá beneficiar nove estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí - que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68.

O Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino - pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem como missão prestar assistência financeira e técnica, além de executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Sua visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas.

Fonte:
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação