Um levantamento feito com base nas inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) indica que a discrepância entre a nota de corte dos estudantes cotistas é muito pequena em relação aos da ampla concorrência. Na comparação, o Ministério da Educação (MEC) montou uma série de dados de diferentes cursos, como medicina, pedagogia, direito, administração e engenharia elétrica, entre outros, em diferentes universidades do Brasil.

O curso de medicina no campus de Fortaleza da Universidade Federal do Ceará (UFC), por exemplo, teve nota de corte na ampla concorrência de 783. Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública obtiveram nota de corte, no mesmo curso, de 745,32. Já os estudantes que, independentemente da renda, cursaram integralmente o ensino médio em escola pública tiveram nota igual a 774,26.

No curso de engenharia elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a nota de corte da ampla concorrência foi de 771,39. Aqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública obtiveram 761,03.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os dados reforçam previsão do MEC sobre o bom desempenho dos estudantes cotistas. “Nesse primeiro momento das cotas, o topo do ensino público tem um desempenho muito próximo ao da ampla concorrência. Toda escola pública pode ser uma boa escola”, disse.

Qualidade

De acordo com o ministro, o sistema de cotas precisa servir como estímulo para a melhoria da qualidade do ensino médio no País. “Esses resultados não podem levar o ministério a uma acomodação. O grande desafio é instituir um programa ousado e corajoso para redefinir o ensino médio”, afirmou Mercadante.

O ministro lembrou, ainda, que o MEC trabalha com os secretários estaduais de Educação em um conjunto de propostas para o redesenho curricular dessa etapa do ensino.

Lei de Cotas

Este ano, o Sisu se adequou à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda.

A norma prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

A lei determina, ainda, que metade das vagas reservadas às cotas sociais sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar.

Pelas regras, os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa. Esses grupos são separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele: o grupo de negros, pardos ou indígenas e os demais.

A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem assegurados.

Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas.

Se o preenchimento não se der mesmo assim, as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos.

Fonte:
Ministério da Educação
Portal Brasil