O investimento garantirá que cerca de 42 milhões de estudantes da rede pública recebam os livros para o início do ano letivo

O governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão para cumprir o que prevê a Constituição Federal e garantir material escolar gratuito aos estudantes das escolas públicas. Os recursos garantirão que os mais de 42 milhões de estudantes da rede pública de ensino básico do País recebam, gratuitamente, as obras didáticas que vão usar em salas de aula este ano.

Neste ano, está previsto mais R$ 66 milhões para a compra de obras literárias e técnico-científicas, que vão ser distribuídas às bibliotecas da rede pública de ensino. 

A estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de que, somados os programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e Biblioteca da Escola (PNBE), cerca de 140 milhões de livros sejam distribuídos este ano - em regime de mútua cooperação entre o fundo, as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas vinculadas ao programa. 

Os dois programas atendem ao Artigo 208 da Constituição Federal , que estabelece que o "dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Além disso, eles são regulamentados por um decreto presidencial específico.

Governos estaduais

Além dos livros, muitos estudantes recebem das prefeituras e de alguns governos estaduais parte do material escolar básico. Em São Bernardo do Campo, São Paulo, por exemplo, a prefeitura deverá investir R$ 20 milhões, para garantir uniforme e material para 100 mil alunos das creches, do ensino infantil e fundamental da rede municipal.

Os kits incluem cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogos de canetas hidrográficas, régua, pastas com elástico, entre outros itens, além de dois conjuntos de uniforme escolar completos, incluindo meias e tênis.

"A distribuição do uniforme visa à inclusão social e à segurança dos alunos, já que na rede pública há muitos estudantes que não podem comprar esses itens. Segurança porque, com o uniforme, os alunos são mais facilmente identificados", disse o secretário adjunto de Educação de São Bernardo do Campo, Rafael Cunha. O secretário garante que, além de atender a todos os estudantes da rede municipal, a prefeitura compra material suficiente para eventuais necessidades ao longo do ano.

Santa Catarina é um dos estados que também promete distribuir material escolar para os alunos da rede pública estadual. Em 2013, vão ser investidos cerca de R$ 10 milhões para garantir que os mais de 550 mil alunos do ensino fundamental e médio recebam um kit com os itens básicos necessários em sala de aula.

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 84 % dos estudantes do ensino básico do País estavam matriculados em escolas públicas o ano passado. As redes municipais respondiam por quase metade, ou seja, 46% dos cerca de 42 milhões de matrículas em unidades públicas de ensino. As escolas estaduais atendiam a 37% desse total, enquanto a rede federal registrava 1% das matrículas.

PNLD

O Programa Nacional do Livro Didático tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica.  Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas, que é encaminhado às escolas, para escolha, entre os títulos disponíveis, daqueles que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico.

O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o MEC adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento, à exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por outros alunos nos anos subsequentes.

O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial, com a distribuição de obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.

PNBE

Já o Programa Nacional Biblioteca da Escola tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O atendimento é feito em anos alternados: em um ano são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos. Já no ano seguinte são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos finais) e de ensino médio. Atualmente, o programa atende de forma universal e gratuita todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar.

O programa divide-se em três ações: avaliação e distribuição de obras literárias - cujos acervos literários são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio; e o PNBE do Professor, que visa apoiar a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da Educação de Jovens e Adultos por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico.

Fonte:
Ministério da Educação
Agência Brasil