Termina neste sábado (9) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem não cumprir o prazo poderá ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,5 bilhões e beneficiará mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos. Até a quinta-feira (7), 3,3 mil municípios (mais da metade) e 21 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161, informa Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Após o fim do prazo, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Este parecer deverá ser enviado, até 23 de abril, ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.

Investimentos

Além das contas do Pnae, o FNDE também recebe os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano de 2012. Eles devem ser enviados pelos municípios, estados e Distrito Federal por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.

Neste caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Guia

Para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar, o FNDE elaborou um guia de orientações, que também está disponível no portal eletrônico da autarquia.

Fonte:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Com informações da Agência Brasil