Desde a última terça-feira (12), todas as normas do PEC-G passam a ser institucionalizadas

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) sempre foi amparado por protocolos interministeriais entre as pastas da Educação e de Relações Exteriores. No entanto, a partir da publicação do decreto nº 7.948, nessa terça-feira (12), no Diário Oficial da União, todas as normas ficam institucionalizadas, substituindo o protocolo PEC-G de março de 1998.

O PEC-G oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas – federais e estaduais – e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e 23 anos preferencialmente, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no País. São mais de 90 instituições de ensino superior brasileiras que participam do programa.

Atualmente, o programa conta com 55 países, sendo 23 africanos, 25 da América Latina e do Caribe e 7 asiáticos.

O PEC-G também é um instrumento de internacionalização das instituições de ensino superior brasileiras. O programa já beneficiou mais de 15 mil estudantes estrangeiros, principalmente da África e da América Latina. 

Como participar 

O interessado precisa ter idade entre 18 e 23 anos preferencialmente, ensino médio completo ou curso equivalente e ser de um país em desenvolvimento que mantenha acordo educacional e cultural com o Brasil. O programa prioriza o estrangeiro inserido em programas de desenvolvimento socioeconômico firmados entre seu país de origem e o Brasil.

O aluno precisa ter condições de custear suas despesas durante o período de graduação. Caso ele encontre dificuldades para isso, pode tentar obter o auxílio de outro programa do governo brasileiro, o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). O Promisaes concede um auxílio no valor de R$ 622 a estudantes de instituições federais participantes do PEC-G, após passarem por seleção. 

Seleção

Quem tiver interesse em participar do PEC-G deve fazer sua inscrição em missões diplomáticas brasileiras ou em repartições consulares, na data definida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). As missões diplomáticas do Brasil fazem a pré-seleção dos candidatos, encaminhando a documentação requerida em Edital de Seleção do PEC-G.

A última etapa de seleção é feita em Brasília, por uma comissão nomeada pelo Ministério da Educação. Os interessados ficam sabendo do resultado final pela divulgação feita por missões ou representações diplomáticas brasileiras e nos sítios do MEC e do MRE relativos ao PEC-G. 

Fonte:
Ministério da Educação