Cenário da Educação Nacional servirá de apoio aos debates em todas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais para a Conae 2014

Os integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniram-se, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF). O fórum é composto por mais de 30 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Na reunião, foi aprovada a publicação do documento Cenário da Educação Nacional, que servirá de apoio aos debates em todas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais.

O documento apresenta dados e diretrizes que servem de complemento ao documento-referência “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, publicado pelo fórum no final do ano passado. O novo documento será disponibilizado no site do FNE nos próximos dias. 

Ambas as publicações, assim como as discussões que serão levadas à Conae (Conferência Nacional de Educação), têm como referência o Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. O PNE está atualmente em discussão no Senado Federal.

"O objetivo da Conferência é discutir o PNE, os seus desdobramentos nos estados e municípios, assim como os planos estaduais e municipais", diz o coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. "O PNE tem pontos que são difíceis de encaminhar, como, por exemplo, o financiamento da educação. Tanto a Conae 2010 quanto a Câmara dos Deputados aprovaram a destinação de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação. Agora o que está sendo discutido é quais fontes vão garantir que possamos chegar a essa meta".

A Constituição Federal determina que sejam destinadas à educação 18% da receita de impostos da União e 25% da receita de impostos dos estados, do Distrito Federal e municípios. De acordo com o documento-referência do FNE, "estudos mostram que a vinculação mínima não assegura o montante de recursos para superar os problemas educacionais do Brasil".

Atualmente, o País investe 5,7% do PIB no setor. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende que o complemento necessário para atingir a meta de 10% venha dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, os recursos podem não ser suficientes.

Segundo Chagas Fernandes, o FNE está debatendo propostas alternativas de financiamento que serão divulgadas "mais para frente". A Conae ocorrerá do dia 17 ao dia 21 de fevereiro de 2014, em Brasília (DF). A partir da discussão nacional será elaborado um documento com propostas de políticas públicas para melhorar a educação no País.

PNE

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do País — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais — estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.

FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. Composto por 39 entidades e órgãos ligados à educação brasileira, o fórum avalia os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e acompanha, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação.

Fontes:

Ministério da Educação
Com informações da Agência Brasil