Incentivo tem como objetivo apoiar a permanência destes alunos nas universidades públicas federais

Foi lançado na quinta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho deste ano.

A bolsa será concedida aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil.

Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. 

Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº 12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

Cadastramento

O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”.

Na ocasião do lançamento, o ministro afirmou ainda que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. “Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico", disse.

O ministro Mercadante diz que a assistência estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é prioridade do ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Lei de cotas

Válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.

Cotas sociais

As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas.

O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo.

Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cotas raciais

Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação.

Fontes:

Ministério da Educação
Com informações da Agência Brasil