Educação
Minas Gerais adere ao Plano de Direitos da Pessoa com Deficiência
Minas é o 23º estado a aderir ao Viver sem Limites. De acordo o Censo 2010, 22,62 % da população do estado tem algum tipo de deficiência
O estado de Minas Gerais passou a fazer parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - o Viver sem Limite. Ao todo, 15 municípios do estado vão contar com ações em benefício de pessoas com deficiência. Educação e saúde, por exemplo, são alguns dos eixos trabalhados no Programa.
Na área de Acesso á Educação, já foram entregues 2.098 kits de atualização para salas de recursos multifuncionais e 62 veículos para o transporte escolar acessível, com mais de R$ 8 milhões investidos. Há também o repasse de R$ 2.027.384,70 para o Programa Acessibilidade na Educação Superior – Incluir.
No caso da saúde, mais de R$ 8 milhões foram liberados para implantação de quatro Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). E um Centro Especializado em Reabilitação (CER) para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e visual na cidade de Diamantina. Com a adesão ao plano, outras ações serão implementadas e os investimentos ampliados.
Minas Gerais é a 23º estado do País a aderir ao Viver sem Limites. De acordo com os dados do Censo 2010, há no estado cerca de 4.432,456 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.62 % da população do estado, que é de 19.597,330 pessoas.
Viver sem Limites
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis à população.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. Lançado em 2011, as ações previstas são executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Inclusão
Estima-se que 14,5% dos brasileiros tenham alguma deficiência física ou mental. Para que consigam viver com autonomia, como o restante da população, é preciso derrubar um conjunto de barreiras.
As novas políticas de inclusão vêm para promover mudanças integradas. Estão na pauta ações de prevenção e eliminação de toda forma de discriminação, exploração, violência e abuso contra a pessoa com deficiência, além de incentivos ao respeito pela autonomia e a equiparação de oportunidades.
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