A presidência da República sancionou a Lei nº 12.863 que passa a incluir a exigência do título de doutorado para a seleção de professores nas universidades federais. A determinação passa a valer nesta quarta-feira com a sua publicação no Diário Oficial da União.

A nova legislação, sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff, alterou a Lei nº 12.772, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Um dos artigos modificados pela presidenta veta a revogação do limite de 30 horas anuais para participação remunerada de docentes em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à sua área de atuação, para aqueles contratados em regime de dedicação exclusiva. 

Para professores concursados, o tempo para se chegar ao mais elevado nível da carreira foi reduzido de 20 para 10 anos.

A nova lei permite uma exceção para a exigência de doutorado para docentes das instituições federais. Vagas em regiões carentes de profissionais doutores poderão ser ocupadas por docentes com títulos de especialista, mestre ou com diploma de graduação. 

Fonte:
Diário Oficial da União