Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do País têm até as 23h59 de 25 de outubro para firmar compromisso com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 em suas unidades.

No momento da adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico para providenciar a inscrição dos participantes. Este ano, as inscrições do Enem para privados de liberdade devem ser realizadas entre as 10 horas de 7 de outubro e 23h59 de 5 de novembro.

O Edital do Inep nº 8/2013, sobre a realização do Enem de 2013 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, seção 3, página 77.

Da mesma forma que ocorre no exame nacional, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais deve ser feita exclusivamente pela internet. O responsável pedagógico indicará o número da unidade prisional ou socioeducativa e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante, além de ser o responsável pelo acesso aos resultados e por divulgar as informações do exame.  Deve também encaminhar a participação do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. 

Manual
O Inep lançou na manhã de terça-feira, 24, em Brasília, o manual Enem 2013 – Instruções para Aplicação em Unidades Prisionais–Socioeducativas. O documento contém instruções para a aplicação desta edição do exame a pessoas privadas de liberdade.

 O lançamento da cartilha reuniu 135 participantes para debater temas como informações históricas sobre o exame em unidades prisionais e socioeducativas, objetivos e características específicas, importância da prova para os participantes, processo e peculiaridades da aplicação, entre outros. 

Datas das provas

Este ano, o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa será realizado em 3 e 4 de dezembro. No primeiro dia, serão aplicadas provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Edição 2012
No ano passado, o Inep registrou 23.665 privados de liberdade inscritos no Enem. Os homens foram maioria, com 20.687 inscritos, e o número de mulheres chegou a 2.978. Do total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. Dos candidatos inscritos em 2012, 11.652 tinham de 21 a 30 anos de idade. Os maiores de 30 anos foram 9.435, enquanto 2.457 tinham entre 17 e 20 anos. Outros 121 tinham idade igual ou inferior a 16 anos.

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)