O governo federal tem agido para garantir todos o acesso à educação, desde as séries iniciais. Um exemplo foi a aprovação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Além disso, o País possui diversos programas que buscam garantir o direito de todas as crianças a educação.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Para melhoria da alfabetização, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado neste ano, é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Todas as unidades da federação e 5.421 municípios aderiram, tendo atuais 298 mil professores alfabetizadores cadastrados e 16 mil orientadores de estudo que atuarão como formadores locais.

O Pacto contribui para a formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo, materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais.

 Ampliação da oferta de creches e de pré-escolas

O governo federal está destinando recursos financeiros para que os municípios ampliem a oferta de creches. De 2010 até o momento foram pactuadas 5,9 mil creches. Outras 3 mil unidades serão financiadas até o fim de 2014.

 A fim de acelerar o processo de construção de creches e pré-escolas em todo o país, o governo federal incorporou à área da educação a possibilidade do regime diferenciado de contratação (RDC), que permite a contratação de escolas em metodologias inovadoras, o que deverá reduzir os prazos de construção de dois anos para somente seis meses em média, além de reduzir os custos em aproximadamente 20%.

Tempo integral

Outro programa é o Mais Educação consiste na oferta de atividades de educação integral que ampliam o tempo diário de escola para o mínimo de sete horas e que aumente as oportunidades educativas dos estudantes. Essa oferta é realizada por meio da transferência voluntária de recursos da União.

As unidades que integram o Mais Educação têm a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família. Um dos critérios de pré-seleção é o baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). A adesão implica a escolha de até cinco de 70 atividades previstas nos dez macrocampos do programa: acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza, educação econômica. Atualmente o programa já está presente em 49.426 escolas.

Formação de professores

A formação continuada de professores é outra ação que vem sendo observada pelo governo. Para a educação infantil são disponibilizados cursos de especialização e aperfeiçoamento para dirigentes, professores e educadores da educação infantil e alfabetizadores. Já os docentes dos ensinos fundamental e médio, são oferecidos cursos de diferentes modalidades e níveis propostos pelas diferentes universidades do país.

Cursos voltados para a gestão, organização e trabalho de escolas de tempo integral e em tecnologias da informação e comunicação são outras oportunidades para os professores brasileiros.

Fonte:

Ministério da Educação