A Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Educação e da Saúde conseguiram quatro vitórias na primeira instância da Justiça Federal pela antecipação de tutela para que os estudantes que participaram do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab) recebam o acréscimo de 10% ou 20% de suas notas nos programas de seleção para residência médica. A pontuação extra é garantida pela Resolução nº 3/2011, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

As ações foram movidas contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, a Universidade Estadual de São Paulo (Unicamp), a Fundação Carlos Chagas e a Faculdade de Medicina da Universidade Paulista Julio de Mesquita. As decisões obrigam as instituições a incluir a pontuação adicional nos resultados finais dos processos seletivos para residência médica para o ano de 2014 para os candidatos que apresentarem certificação do Provab.

O programa de valorização tem como propósito reconhecer e estimular a atuação de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas em equipes multiprofissionais que atuam na atenção básica e nas estratégias de saúde da família. Podem participar profissionais que já concluíram a graduação e tenham registro profissional no respectivo conselho de classe.

De acordo com o Provab, que está inserido no programa Mais Médicos, os participantes do programa firmarão contrato de trabalho de pelo menos 12 meses com os municípios. As prefeituras terão o compromisso de contratar os profissionais com remuneração equivalente àquela praticada pela estratégia de saúde da família e oferecer moradia à equipe contratada, quando for o caso. Aos profissionais que optarem por participar do programa por dois anos, será oferecido curso de especialização em saúde da família, sob responsabilidade de universidade pública integrante do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (Una-SUS).

O candidato à residência médica que tiver cumprido integralmente o estabelecido no programa de valorização faz jus à pontuação adicional, no exame de ingresso, de 10% para a participação por um ano e de 20% para dois anos. 

Fonte:
Ministério da Educação