A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) publicou mais um número da Revista do Serviço Público (RSP): o volume 64, nº 3. Esta é uma edição temática em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família (PBF). Os artigos analisam essa política de Transferência Condicionada de Renda (TCR), a partir de diferentes perspectivas. De acordo com o Presidente da ENAP, Paulo Carvalho, a intenção é disseminar informações qualificadas que colaborem para o aperfeiçoamento das políticas sociais, no Brasil. “Esperamos contribuir com o debate ao compartilhar estudos sobre o PBF”, afirmou.

A Revista tem início com o artigo “Programa Bolsa Família: proteção social e combate à pobreza no Brasil”, escrito por Luciana Jaccoud, Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (França). O texto analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF, a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas da área.

O segundo artigo é de autoria de Elaine Lício, Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em exercício no MDS. Sua análise tem o seguinte tema: “Contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais”. Resgata a trajetória das políticas de combate à pobreza e apresenta o modelo de gestão do Programa, dando destaque para seus aspectos inovadores.

Já os “Mecanismos da construção federal da intersetorialidade no Programa Bolsa Família: o papel das burocracias” são analisados no terceiro artigo, redigido por Lucas da Silva, Doutorando em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Eaesp/FGV) e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). De acordo com o autor, a atuação do Governo Federal vai muito além da formulação e do lançamento de diretrizes para o Programa. Entre os distintos mecanismos utilizados, destaca-se a capacidade de mobilização e empoderamento de uma sólida burocracia.

A Revista também aborda a criação do PBF a partir das correntes teóricas neoinstitucionalista e pós-positivista. Este é o enfoque do artigo “Origem e disseminação do Programa Bolsa Família: aproximações analíticas com o caso mexicano”. Argumenta-se que a onda latino-americana de programas de transferência de renda dos anos 1990 não implicou em políticas homogêneas entre os países. O texto é de Cristiane Leite, Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (Each/USP); e Ursula Peres, Doutora em Economia pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV) e Professora da Each/USP.

Há, ainda, o artigo “A infraestrutura das escolas públicas brasileiras de pequeno porte”, assinado pelos seguintes especialistas: Joaquim Soares Neto, Doutor em Química Teórica, pela Aarhus Universitet (Dinamarca) e Professor da Universidade de Brasília (UnB); Camila Karino, Doutoranda do Instituto de Psicologia da UnB e Coordenadora-Geral de Instrumentos e Medidas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); Girlene de Jesus, Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UnB; e Dalton de Andrade, Doutor em Biostatistics, pela University of North Carolina at Chapel Hill, NC (EUA) e Professor Titular Aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Trata-se de um estudo sobre a infraestrutura das escolas brasileiras com até 10 turmas e 200 alunos. Essas escolas representam 46% do total das instituições de ensino básico brasileiras. Nelas, estudam cerca de cinco milhões de alunos, sendo que mais de dois milhões são de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Sobre a RSP

A Revista do Serviço Público é editada pela ENAP. Publica trabalhos inéditos, no Brasil, de autores nacionais e estrangeiros sobre temas relativos a Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. É o mais antigo periódico no gênero em circulação, no Brasil. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP).

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Fonte: Escola Nacional de Administração Pública