O ministério da Educação decidiu instaurar processo administrativo para aplicação de medidas contra duas instituições mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. A Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (Univercidade) descumpriram termos de saneamento de deficiências (TSDs), firmados pela mantenedora com o Ministério da Educação.

De acordo com portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, publicada nesta sexta-feira (13), além do processo administrativo, as duas instituições estão sujeitas a medidas cautelares de suspensão de ingresso de alunos, por vestibular ou transferência, nos cursos de graduação e de pós-graduação. Além disso, ficam suspensos os processos regulatórios e eventuais novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra medida é a restrição à participação de ambas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições têm o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrer das medidas cautelares impostas.

A Portaria da Seres nº 672/2013, que instaura o processo administrativo contra duas instituições, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).

Fonte: Ministério da Educação