O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) volta a oferecer, a partir do dia 23, em Brasília, oficinas de capacitação presencial sobre prestação de contas. O intuito é esclarecer dúvidas dos agentes responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, para evitar possíveis bloqueios de recursos por conta de erros no processo.

Podem participar técnicos e gestores municipais ou estaduais cadastrados como usuários ativos no SiGPC. Para se inscrever, basta encaminhar email para  capacitacoes.sigpc@fnde.gov.br com a ficha de inscrição preenchida. Após o envio, o FNDE entrará em contato com os interessados para confirmar data e horário do curso – a capacitação é realizada em um dia.

As oficinas presenciais de capacitação sobre prestação de contas online tiveram início em outubro do ano passado. Até o fim de 2013, mais de 190 técnicos estaduais e municipais participaram dos cursos no FNDE.

Transparência e controle

O FNDE é responsável por transferir recursos para apoiar estados e municípios no financiamento da educação básica pública. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido pelos diversos programas da autarquia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A prestação de contas é obrigatória e feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Além disso, é a base da transparência e do controle social, indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes e administradores públicos.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação